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REDAÇÃO | SOMOS POVO MAUÁ, SP

05 DE MAIO DE 2026

A configuração das políticas públicas de
cultura em Mauá atravessa um marco de densidade institucional e amadurecimento
democrático nesta terça-feira, 5 de maio de 2026. A 14ª Sessão Ordinária da
Câmara Municipal traz dem do Dia o Projeto de Lei nº 75/2026, que institui
o 12 de agosto como o Dia Municipal do Arte-Educador e do Oficineiro de
Cultura. Longe de ser apenas uma formalidade, a proposta — formulada por Wagner
Sants (Arte-Educador e Coordeador do Setorial de Cultura do PT/Mauá-SP) e
articulada pelo vereador Zé Luiz Cassimiro (PT) — situa-se como um dispositivo
de reconhecimento de uma classe trabalhadora essencial, mas sistematicamente
invisibilizada.

A escolha da nomenclatura
"Arte-Educador" não é acidental. Trata-se de uma estratégia política
deliberada para combater a descaracterização profissional imposta pela lógica
neoliberal. Enquanto o Estado e as Organizações da Sociedade Civil (OSCs)
tentam diluir a função em cargos genéricos como "oficineiro de
linguagem" ou "facilitador" para justificar contratos precários,
a categoria finca o pé na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO 5153-05).
Reivindicar o nome é reivindicar a natureza do trabalho: uma função contínua,
pedagógica e de proteção social que exige vínculo estruturado e não a
eventualidade de um contrato de serviço.

A Trincheira Contra a Pejotização

É preciso ser direto: a lei que será votada
hoje não tem o condão de extinguir, por decreto, o fenômeno da
"pejotização". Entretanto, ela funciona como uma potente trincheira
tática. Ao institucionalizar a data, a categoria ganha uma plataforma anual
para denunciar a incoerência trabalhista que obriga educadores a operarem como
microempreendedores individuais (MEI), retirando-lhes o acesso a férias, 13º
salário e segurança previdenciária.

Estudos recentes e a própria jurisprudência
do Direito do Trabalho, baseada na Primazia da Realidade, apontam que a atuação
desses profissionais em equipamentos como a Casa do Hip Hop ou as Fábricas de
Artes não é eventual. Há assiduidade, subordinação e pessoalidade — os três
pilares que definem o vínculo de emprego via CLT. O uso do fundo público para
financiar parcerias que recorrem à pejotização afronta os princípios da
Administração Pública. Mauá, ao reconhecer o Dia do Arte-Educador, sinaliza que
o valor da oficina não está no potencial de gerar negócios, mas no papel
formador de consciência e cidadania.

O Embate Necessário: Da Jornada 6x1 ao Plano de Carreira

A mobilização em Mauá dialoga frontalmente
com movimentos nacionais como o Vida Além do Trabalho (VAT). A pauta do fim da
escala 6x1 é vital para uma categoria que, para atender a comunidade, abdica de
seu tempo de pesquisa e fruição estética. O "não-trabalho" para o
arte-educador não é ócio; é o insumo pedagógico necessário para atuar com
empatia nos territórios de resiliência, como o Jardim Zaíra e o Itapark.

Enquanto o cenário estadual com o Governador Tarcísio de Freitas é de DESMONTE —
com a EXTINÇÃO das Oficinas Culturais estaduais e a imposição do modelo
mercantilista "CultSP Pro" —, Mauá reafirma a cultura como
infraestrutura política. Com o suporte da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB)
e um Plano Municipal de Cultura de dez anos, a cidade tem a base material para
avançar do símbolo para a estrutura: transformar a homenagem de hoje em um
Plano de Carreira amanhã. A vitória que se desenha na Câmara
Municipal é, portanto, um manifesto. É o aviso de que o trabalhador da cultura
não aceitará mais ser um "eterno empreendedor de si mesmo" enquanto
sustenta, com seu próprio esgotamento, a rede de proteção social do município.
O Dia do Arte-Educador nasce sob o signo da luta.