Ou ´culto ou é campanha

O PÚLPITO NÃO É PALANQUE SEGUNDO O TSE

A recente decisão do Tribunal Superior Eleitoral ao cassar mandatos em Votorantim reacende o debate sobre os limites entre a fé e a política. O uso de estruturas religiosas para o desequilíbrio do pleito fere a isonomia democrática e transforma o sagrado em ferramenta de manipulação eleitoral direta.

Desde o ciclo eleitoral de 2018 e, com contornos ainda mais nítidos no pleito de 2022, o Brasil tem observado uma crescente e perigosa fusão entre a fé individual e o marketing partidário. O que ocorre nos templos, muitas vezes sob o manto da liberdade de expressão, ultrapassa o limite da orientação espiritual para adentrar o terreno do abuso. A decisão do TSE no caso de Votorantim é emblemática porque explicita que, embora o "abuso de poder religioso" não esteja escrito literalmente no Código Eleitoral como uma tipificação isolada, ele se manifesta como uma faceta perversa do abuso de poder político e econômico. O púlpito, lugar reservado à reflexão e ao sagrado, torna-se uma ferramenta de desequilíbrio quando o líder religioso utiliza sua ascendência moral para converter fiéis em cabos eleitorais.

Este fenômeno, que vem ganhando corpo nas últimas eleições, cria um cenário de profunda desigualdade no processo democrático. Quando uma candidatura é impulsionada dentro de uma estrutura eclesiástica, ela usufrui de uma rede logística e financeira que nenhum outro candidato laico consegue replicar. Há o uso de recursos que gozam de imunidade tributária, a utilização de sistemas de som e mídia da própria instituição e, o mais grave, o uso da autoridade pastoral para constranger o voto. A democracia pressupõe que o eleitor decida com base em propostas e no livre convencimento; no entanto, quando a escolha política é apresentada como um imperativo divino ou uma questão de salvação, a liberdade de escolha é substituída pela obediência dogmática.

O Judiciário, ao manter as condenações de parlamentares e chefes do Executivo que se valeram dessas práticas, reforça a laicidade do Estado e a proteção da "paridade de armas". É inadmissível que a estrutura de uma igreja seja desviada de sua finalidade social e espiritual para servir de comitê de campanha. A influência exercida sobre a comunidade religiosa, se utilizada para angariar apoio político de forma institucionalizada, fere a ética republicana e silencia a pluralidade de ideias que deve reger a convivência social. O respeito à crença deve ser absoluto, mas o uso do altar como palanque é um ataque direto ao coração da democracia brasileira, que exige vigilância constante contra qualquer forma de poder que tente sequestrar a vontade soberana do cidadão através do medo ou da fé.

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