Meritocracia vai além da linha de chegada

POR QUE O DEBATE SOBRE COTAS VAI MUITO ALÉM DA MERITOCRACIA

A análise do extenso período escravocrata no Brasil revela as raízes das desigualdades contemporâneas. Longe de ser um privilégio, a política de cotas surge como uma ferramenta de reparação histórica que transformou o perfil das universidades públicas e expandiu oportunidades para diversos grupos vulnerabilizados da sociedade.

O debate sobre as ações afirmativas no Brasil frequentemente esbarra no conceito de meritocracia. No entanto, avaliar o mérito sem considerar o ponto de partida dos indivíduos é criar uma ilusão social. Para compreender a real necessidade das cotas, é preciso recorrer à matemática do tempo e analisar a linha de largada da sociedade brasileira de forma puramente factual.

A escravidão no Brasil durou cerca de 353 anos ou 388 anos, dependendo do marco inicial considerado. O período estendeu-se desde a década de 1530, com o início da colonização portuguesa e a chegada dos primeiros navios negreiros, até 13 de maio de 1888, quando o regime foi oficialmente abolido pela Lei Áurea. Em contrapartida, passaram-se apenas 138 anos desde a abolição até o ano de 2026. O cálculo é exato e mostra que o país passou quase o triplo do tempo escravizando pessoas do que tentando reparar o seu passado.

Quando a abolição aconteceu, a população negra foi libertada apenas no papel. Ao contrário de outros processos pelo mundo, no Brasil não houve concessão de terras, indenizações, moradia ou acesso à educação para os recém-libertos. Paralelamente, o Estado financiava a vinda de imigrantes europeus com subsídios e terras. Enquanto uma parcela da população iniciava o acúmulo de patrimônio e capital cultural, a outra era empurrada para a marginalidade legal e econômica, gerando um abismo social que se estende por gerações.

As cotas não existem por falta de capacidade intelectual, mas porque o Estado impediu a igualdade de competição. A implementação da Lei de Cotas nas universidades federais representou a maior política de inclusão social da história do país. Dados do IBGE demonstram que, após a consolidação da lei, a população negra passou a ocupar, pela primeira vez, mais da metade das vagas em universidades públicas federais. Estudos de acompanhamento acadêmico revelam que o rendimento dos cotistas é equivalente ou superior ao dos demais alunos.

Um dos pontos mais negligenciados no debate público é o fato de que o sistema de cotas não é exclusivo para a população negra. A legislação adota um critério de tripla filtragem que beneficia diversas categorias em situação de vulnerabilidade, tendo como porta de entrada obrigatória o fato de ser estudante de escola pública. A partir daí, o sistema se divide para atender famílias de baixa renda, pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência. As ações afirmativas buscam equilibrar uma balança que o tempo não conseguiu ajustar sozinho, estendendo o direito constitucional aos que a história deixou para trás.

Em tempos de ano eleitoral, compreender esse cenário torna-se ainda mais decisivo para o futuro do país. É o momento ideal para o eleitor avaliar com atenção as características e as verdadeiras propostas de quem disputa o poder. De um lado, existem projetos que buscam ampliar e consolidar esses direitos para de fato igualar a nação. Do outro, encontram-se discursos que defendem simplesmente acabar com todo esse avanço social, apegando-se a uma retórica isolada de meritocracia que desconsidera o peso da nossa própria história.

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