O senador Renan Calheiros (MDB-AL) leu o parecer ao PL (Projeto de Lei) 5122/23, que cria uma linha especial de financiamento para renegociação de dívidas rurais de produtores afetados por eventos climáticos, nesta terça-feira (13) na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado.

No entanto, a votação foi adiada após pedido de vista da senadora Tereza Cristina (PP-MS) a pedido do governo.

O relatório do senador incorpora parte das demandas defendidas pelo setor agropecuário, como a ampliação do alcance da renegociação para operações contratadas até 31 de dezembro de 2025, autoriza novas fontes de recursos e flexibiliza critérios ligados às perdas climáticas.

O parecer prevê o uso de receitas do FS (Fundo Social), além de superávits de outros fundos supervisionados pelo Ministério da Fazenda, para financiar a renegociação das dívidas rurais.

O texto também permite a inclusão de operações de crédito rural, CPRs (Cédulas de Produto Rural) e empréstimos usados para quitar dívidas agrícolas.

O relatório estabelece ainda limite global de R$ 30 bilhões para a linha especial de financiamento, com prazo de pagamento de até dez anos e três anos de carência.

As taxas de juros propostas variam entre 3,5% ao ano para beneficiários do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) e 7,5% para os demais produtores.

Entre as mudanças incluídas por Renan Calheiros está a ampliação do período considerado para reconhecimento de calamidades climáticas, passando de 2020 para o intervalo entre 2012 e 2025. O relator também incluiu possibilidade de utilização de recursos adicionais, como superávits de fundos públicos e outras fontes definidas pelo Executivo.

Na justificativa do parecer, o senador argumenta que a proposta busca enfrentar os impactos crescentes de eventos climáticos extremos sobre o setor agropecuário e cita prejuízos de R$ 732 bilhões causados por desastres climáticos no Brasil entre 2013 e 2024.

Negociação

O texto vem sendo negociado há semanas entre parlamentares da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), equipe econômica e o Ministério da Fazenda.

Após uma nova reunião com o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, nesta terça-feira (12), Tereza Cristina afirmou que ainda há divergências sobre os critérios de enquadramento das dívidas e sobre o prazo das operações que poderão entrar na renegociação.

Segundo a senadora, a proposta do governo prevê contemplar operações contratadas até 1º de julho de 2025, mas a bancada ruralista tenta ampliar esse limite para 31 de dezembro de 2025. “A gente acha que fica muita gente fora”, afirmou.

Outro ponto em discussão envolve as garantias das operações antigas. A negociação envolve um modelo em que as garantias vinculadas às dívidas renegociadas sejam liberadas para novas operações de crédito.

Após reunião com Durigan, Tereza Cristina afirmou que governo e Congresso ainda tentam chegar a um consenso sobre as fontes de recursos e sobre o impacto fiscal da proposta.

Segundo ela, o Ministério da Fazenda trabalha com uma alternativa que teria cerca de R$ 86 bilhões disponíveis, enquanto parlamentares defendem ampliar esse montante com uso de fundos constitucionais e fundos garantidores de até R$ 170 bilhões.

O presidente da FPA, o deputado federal Pedro Lupion, afirmou ao CNN Agro que a prioridade da bancada neste momento é avançar na solução para o endividamento do setor agropecuário.

Segundo ele, o aumento dos juros, a redução das subvenções ao seguro rural e a dependência crescente do crédito privado agravaram a situação financeira dos produtores.

“A gente precisa fazer com que o governo entenda que, de fato, existe um grande problema”, disse Lupion em conversa com jornalistas.

A expectativa inicial era votar o projeto nesta quarta-feira (14), mas, diante dos pontos ainda em negociação com a Fazenda, a tendência é que a análise fique para a próxima semana.