A MP (Medida Provisória) que extingue a chamada “taxa das blusinhas”, assinada na terça-feira (12), foi recebida de forma amplamente negativa pelo setor varejista brasileiro. Fernando Nakagawa, analista de Finanças, relatou ao CNN 360º que o anúncio pegou muita gente de surpresa, especialmente o varejo, que interpretou a decisão como de natureza eleitoral.

A cerimônia de assinatura foi descrita como rápida e discreta — realizada em uma sala pequena, com a presença de ministros que sequer se pronunciaram. “Então está assinada a medida provisória“, teria dito Lula durante o evento, segundo Nakagawa.

Crescimento expressivo das importações de pequeno valor

Para contextualizar o impacto econômico da medida, Nakagawa apresentou uma série de dados sobre o volume de importações de pequeno valor realizadas por brasileiros em plataformas internacionais. Antes da pandemia, esse montante girava em torno de 3 bilhões de dólares por ano. Com a popularização das plataformas durante a pandemia, os números cresceram rapidamente: em 2021, o valor chegou a 4 bilhões e, ao final do mesmo ano, já alcançava 6 bilhões de dólares. Em 2022, o total ultrapassou 13 bilhões de dólares anuais, o equivalente a mais de 1 bilhão de dólares por mês.

A partir de então, o governo intensificou a fiscalização, passando a monitorar compras acima de 50 dólares — ainda sem cobrança de imposto. Em 2023, os governadores começaram a cobrar o ICMS de 17%, e em meados de 2024 o imposto federal de 20% entrou em vigor. Com isso, o volume caiu para cerca de 8 bilhões de dólares, estabilizando-se em aproximadamente 10 bilhões nos últimos 12 meses encerrados em março.

Outro dado destacado por Nakagawa diz respeito à regularização das importações. Até 2022, apenas cerca de 2% dos pacotes que chegavam ao Brasil eram declarados. Com o início da fiscalização em 2023, esse percentual saltou para 28%. Em 2024, atingiu o patamar de 99,4%, e em dezembro de 2025, 97% dos pacotes estavam devidamente declarados. “A Receita Federal, de fato, sabe quase tudo que entra agora”, afirmou o analista.

Impacto prático nos preços e pressão sobre governadores

Em termos práticos, a MP representa uma redução parcial no custo das compras internacionais. Nakagawa exemplificou com um produto de U$ 49,99, aproximadamente R$ 250: até a véspera da assinatura, com a incidência do imposto federal de 20% e do ICMS estadual de 17% a 20%, o consumidor pagaria R$ 361. Com a MP, o imposto federal cai a zero, mas o ICMS permanece, reduzindo o valor final para R$ 301.

Segundo o analista, a decisão transfere pressão política aos governadores, que agora precisarão se posicionar sobre eventual isenção do ICMS. “Caberá ao governo federal comunicar que isso não diz respeito ao Palácio do Planalto — é do seu governador, pressione ele”, disse Nakagawa, traçando um paralelo com o que ocorreu no passado com os combustíveis.

Questionado sobre a necessidade de compensação fiscal pela renúncia de arrecadação, Nakagawa explicou que, pela lei de responsabilidade fiscal, isso seria exigido em tese. O argumento do governo seria que o crescimento da arrecadação em outras áreas mais que compensaria a medida. No entanto, o analista ponderou que o mesmo recurso está sendo utilizado para subsidiar combustíveis e outras iniciativas de contenção de preços. “Dinheiro a mais tem. Agora, não sei se vai dar para bancar todas as iniciativas que o governo está anunciando”, concluiu, lembrando que ainda restam cinco meses para as eleições.