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Maua ,15/05/2026

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    Governo Lula avalia ampliar decreto sobre big techs com agência fiscalizando deveres previstos pelo STF

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    Governo Lula avalia ampliar decreto sobre big techs com agência fiscalizando deveres previstos pelo STF

    O governo Lula (PT) avalia avançar na regulação de big techs e atualizar o decreto que baliza o Marco Civil da Internet, que é de 2016, considerando as novas determinações relacionadas a responsabilidade das redes sociais estabelecidas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em julgamento finalizado no ano passado.
    Leia mais (05/14/2026 - 23h00)




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