13 DE MAIO: O PESO DO APAGAMENTO E A FARSA DA LIBERDADE CONCEDIDA

​O dia 13 de maio de 1888 é frequentemente apresentado nos livros didáticos tradicionais como o ápice de uma benevolência monárquica, materializada pela pena de ouro da Princesa Isabel ou de evolução moral da elite da época; foi uma necessidade política e econômica tardia, arrancada sob pressão, que ignorou deliberadamente o destino de milhões de seres humanos que, do dia para a noite, foram lançados ao relento sem qualquer amparo.

​A liberdade "no papel" serviu, estrategicamente, para desonerar o Estado brasileiro de sua responsabilidade sobre a vida daqueles que sustentaram a economia do país por séculos. Ao contrário do que ocorreu em outras nações, a abolição no Brasil não veio acompanhada de políticas de reparação ou inclusão. Sem a concessão de terras, sem acesso à educação formal e sem qualquer política de inserção no mercado de trabalho remunerado, a população negra foi empurrada das senzalas para as periferias, morros e cortiços. O que se viu foi a transição de um sistema de escravidão explícita para um modelo de exclusão estrutural, cujas raízes profundas sustentam o racismo e as desigualdades abismais que ainda enfrentamos no Brasil contemporâneo.

​Um ponto crucial, destacado com vigor por historiadores modernos, é que a própria existência das últimas gerações de escravizados no Brasil foi fruto de uma ilegalidade sistemática alimentada pela ganância. De acordo com tratados internacionais e leis anteriores — como a Lei de 1831, que proibia a importação de pessoas escravizadas —, o tráfico já deveria ter sido cessado muito antes. Milhares de homens e mulheres foram mantidos em cativeiro de forma criminosa, pois, por direito, já deveriam ter nascido livres ou sido libertados décadas antes de 1888. A elite agrária, contudo, ignorou acordos e leis em nome do lucro, prolongando um sofrimento humano indescritível que a história oficial tenta suavizar com nomes que nem de longe podem ser considerados heróis.

​O desejo de liberdade era tão pulsante que os próprios escravizados financiavam sua alforria com um esforço sobre-humano. Recentemente, foram localizadas pelo menos 158 cadernetas de poupança abertas a partir de 1871, época da Lei do Ventre Livre. O dinheiro era fruto de muito suor e de negociações para formar o "pecúlio" — a quantia necessária para comprar a carta de alforria. Para se ter uma ideia, estima-se que o valor médio para conquistar a liberdade naquela época equivaleria a cerca de R$ 300 mil em valores atuais. Esse dado revela a crueldade de um sistema que obrigava o oprimido a pagar fortunas para ter o direito básico de existir em liberdade, enquanto o Estado, após a abolição, jamais moveu um centavo para qualquer forma de reparação por esse patrimônio confiscado e pelo tempo de vida roubado.

​Os heróis de verdade, aqueles que devem ser celebrados e estudados, são os que lutaram ativamente com resistência, sangue e intelecto. O protagonismo da liberdade pertence a figuras como Zumbi dos Palmares e Dandara, que simbolizam a resistência militar e a construção de sociedades alternativas. Pertence a Tereza de Benguela, que liderou com maestria o Quilombo de Quariterê, e às vozes incansáveis de Luiz Gama, que libertou centenas através do direito, e José do Patrocínio, que usou a comunicação como arma para corroer as bases do sistema escravocrata.

​O 13 de maio, portanto, é um dia nacional de denúncia contra o racismo. É o momento de lembrar que a abolição foi conquistada nos quilombos, nas insurreições e nas ruas, muito antes de chegar aos palácios. Honrar o passado significa reconhecer os verdadeiros protagonistas e entender que a liberdade plena ainda é um projeto em construção, que exige o enfrentamento do racismo institucional e a busca incessante por justiça e reparação histórica. A verdadeira história não se apaga com uma assinatura; ela se reconstrói com a verdade e com a luta que continua firme até que a cidadania seja plena para todos.

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​Lóis Gonçalves é artista gráfico e ativista afro, pesquisa e escreve para analisar a política nacional com visão crítica. Sua produção promove o conhecimento geral e o letramento social através de informações de relevância pública.